RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a proposta habermasiana de uma esfera pública crítica, desde a sua origem até a sua reabilitação no cerne do programa de Estado de bem-estar social. Se, primeiramente, Habermas nega a possibilidade de coexistência entre uma esfera pública que age comunicativamente embasada pela racionalidade com um Estado fortemente interventor e contrário aos pressupostos liberais da economia de mercado, em um segundo momento, em resposta à hegemonia neoliberal do final do último século, o autor a reabilita como a força propulsora de um sistema de governo intervencionista e aponta os ideais para que ela se realize. Ao mesmo tempo, será demonstrado como o programa de Estado de bem-estar social pôde se desenhar nessa conjuntura até o ponto de retirar a categoria trabalho de sua centralidade utópica fazendo erigir novos preceitos sob um democratismo radical.
Jürgen Habermas é considerado um dos mais importantes filósofos alemães, cujas ideias destacam-se em torno de diversos eixos teóricos das ciências humanas.
Na obra de 1962, Mudança Estrutural da Esfera Pública (Strukturwandel der Öffentlichkeit), o principal herdeiro das discussões da Escola de Frankfurt, integrante da segunda geração de pensadores, articula uma teoria crítica interdisciplinar com o objetivo de reconhecer a realidade das sociedades modernas diante das tensões e transformações culturais geradas pelo capitalismo.
Desse modo, explica o caminho do surgimento, consolidação e decadência que caracteriza o que ele chama de “um tipo ideal de esfera pública”, a esfera pública burguesa (bürgerliche Öffentlichkeit).
No início da obra, Habermas enfatiza a dificuldade de análise do seu objeto de estudo alertando o leitor para o viés sociológico presente na metodologia de pesquisa em questão, uma vez que a obra intenta estilizar por meio de generalizações sociológicas a história das ideias de sua concepção de esfera pública partindo de uma realidade social heterogênea.
A complexa investigação habermasiana desenvolve um projeto histórico paralelo a um projeto normativo, ou seja, ora entende o espaço público como um acontecimento empírico, ora como um evento discursivo.
Segundo o autor, a junção de tais fenômenos se evidencia especialmente na Inglaterra, França e Alemanha, a partir da segunda metade do século XVIII até a primeira metade do século XIX, no revés sofrido pela esfera pública burguesa no âmbito do surgimento do programa de Estado de Bem-estar Social.
A preferência inicial do filósofo frankfurtiano por tratar a esfera pública como uma categoria sócio-histórica à luz do modelo liberal crava a impossibilidade de coexistência entre uma esfera pública que age comunicativamente embasada por critérios racionais e um Estado fortemente interventor, logicamente, contrário aos pressupostos liberais da economia de mercado.
Ao especificar um tipo ideal de esfera pública demasiadamente identificado com o modelo liberal, Habermas delimita a compreensão das características inerentes a outros modelos, por vezes reduzindo-os a versões humildes do tipo burguês predominante.
Embora o autor desdenhe as metamorfoses sofridas pela esfera pública plebeia (plebejische Öffentlichkeit), em nenhum momento negará que a esfera pública burguesa seja o resultado da “evolução natural” observada no arranjo entre a força de trabalho e os meios de produção. Assim, paradoxalmente, o intuito da Öffentlichkeit habermasiana de ir além da concepção clássica de esfera pública convive de forma tolerante com o pensamento central do materialismo histórico.
Habermas assume um tipo específico de formação da sociedade burguesa. Nesse aspecto, vale ressaltar, a despeito da aparente associação entre os conceitos de sociedade e esfera pública, que eles não podem ser reduzidos a sinônimos no dicionário habermasiano. Em relação ao primeiro, é necessário compreendê-lo como o setor no qual impera o interesse particular; nele, o homem pode eclodir suas pretensões egoístas, confessáveis ou não. O segundo, por acepção, é o local em que a humanidade volta-se para si; é o espaço protegido contra as interferências do mundo do trabalho e da circulação desmedida de mercadorias, onde o indivíduo com formação erudita (Bildung) ocupa-se da discussão pública como representante da vontade geral.
A presença de certas dualidades fundamentais concernentes às sociedades modernas motiva o filósofo alemão à proposição de uma reforma da esfera pública a partir de si mesma. Assim, prossegue-se a análise do antagonismo entre os conceitos de publicidade e “publicidade”, que encaminhariam as manifestações políticas, no primeiro caso, a uma atribuição da opinião não-pública e, no segundo, ao encargo da “opinião pública”, consequência do uso público da razão.
O autor acredita que o apelo ao princípio da “publicidade”, entendido como o agir comunicativo de um público que discute mediante razões, em contraposição ao princípio da publicidade, meramente entendido como um recurso comunicativo manipulado pelo marketing estatal, conduz a uma alternativa viável para o aniquilamento do cenário ameaçador que se abateu sobre a esfera pública no âmbito do Estado de bem-estar social.
Nessa perspectiva, a importância dispensada às relações de poder existentes no campo político convencional negligencia aquelas que nutrem e garantem a reprodução ampliada do capitalismo, ou seja, o princípio da “publicidade” não contraria a ordem econômica vigente, mas a legitima por meio da racionalização do poder relegando à esfera pública o papel de referência normativa, ao mesmo tempo em que atrela sua gênese à universalidade do ponto de vista burguês.
O reformismo habermasiano passa ao largo do entendimento pessimista que os também filósofos frankfurtianos, Theodor Adorno e Max Horkheimer, têm em relação às perspectivas das democracias de massa do capitalismo administrado apresentadas na obra Dialética do Esclarecimento. Apesar de não eliminar, no decorrer do livro Mudança Estrutural da Esfera Pública, a influência exercida pelo mass media para a degradação da esfera pública em vigor acomodada sob os domínios da indústria cultural, Habermas alega que a imposição da “publicidade”, de caráter crítico, sobre a publicidade dominante pode realizar os ideais de emancipação compreendidos no conceito de esfera pública, abarcando realmente todos os estratos sociais.
Considerando o cenário em que a obra habermasiana foi escrita, devemos ter em mente que o intervencionismo estatal progressivo no sistema econômico conteria tanto o conflito entre capital e trabalho quanto o jogo entre as tendências expansivas e restritivas característico da sociedade industrial, favorecendo a manutenção do equilíbrio de tais oposições sem afetar a reprodução do sistema.
Se a ação do Estado social seria a resposta mais plausível para a moderação das vicissitudes e dos conflitos advindos do setor produtivo, a Öffentlichkeit habermasiana seria a alternativa para dirimir os efeitos colaterais perversos na esfera pública decorrentes do próprio intervencionismo sobre a sociedade.
Seja como for, segundo o filósofo, com a expansão da economia de livre mercado, a esfera pública liberta-se das imposições estatais e ganha autonomia. Inegavelmente, a resposta intervencionista ante à ruína do ideário liberal, em meados do final do século XIX, de início, desmantela o espaço comunicativo construído pela burguesia colaborando para a crescente socialização estatal concomitante à estatização da sociedade, o que, na concepção habermasiana, resultou no desmonte da esfera pública burguesa.
Na obra, Habermas dedica-se com afinco à articulação de termos como opinião pública (öffentliche Meinung), princípio da publicidade (Prinzip der Publizität) e esclarecimento (aufklärung). Resumidamente, a esfera pública deve ser compreendida como o domínio da vida social responsável pela construção da “opinião pública” por meio do agir comunicativo pautado pelo princípio da “publicidade”.
O esclarecimento seria difundido a partir da arena pública para as demais áreas da sociedade devido ao empenho desta opinião comum detentora da verdade e da razão. Entretanto, a proposição de uma esfera pública circunscrita ao puro modelo liberal burguês presume que os interesses dos proprietários correspondam aos interesses dos outros indivíduos. Nesse sentido, o autor desconsidera a existência de conflitos entre públicos rivais que almejam o reconhecimento no espaço público; opta por um caminho pautado pelo elitismo ao invés de perseguir a diversidade de emancipação de todas as esferas públicas.
Em resposta à hegemonia neoliberal no final do último século [Thatcher (Inglaterra): 1979/1990; Reagan: (EUA) 1981/1989; Helmut Khol (Alemanha)]: 1982/1998] e às críticas que recebeu no decorrer desse período em virtude da ideia de uma esfera pública que supostamente abarcaria os interesses universais da sociedade, quase 30 anos depois, o filósofo alemão reabilita essa mesma esfera pública como a força propulsora de um sistema de governo intervencionista e aponta os ideais para que ela se realize recorrendo à construção de uma teoria democrática pautada na racionalidade do discurso.
O “velho” Habermas, no texto A Crise do Estado de Bem-Estar Social e o Esgotamento das Energias Utópicas (CE), de 1984, alega que as forças político-democráticas e os ideais de emancipação individual podem, de fato, se realizar no contexto do Estado de bem-estar social caracterizado, então, pela nova obscuridade de uma época em que a utopia de uma sociedade do trabalho não mais o alimenta.
Assim, finalmente, será desvendado como Habermas articula uma solução para a crise enfrentada pelo Estado de Bem-Estar Social baseada em uma nova partilha de poder, equilibrando as três esferas de influência da sociedade, de tal modo que o poder de integração social da solidariedade deva ser capaz de resistir às forças dos outros dois recursos, dinheiro e poder administrativo. Para o sucesso desta missão, o poder público deveria promover o princípio da “publicidade” a fio condutor das relações externas e internas dos grupos e associações que ocupam espaço na esfera pública alterada.
O título do artigo supracitado, (CE), remete à ideia de tensão no Estado-providência, em franca desestruturação no continente europeu, vis-à-vis sua incapacidade de conciliar o crescimento econômico e a integração social.
A proposta do autor, em contraposição ao ideário neoliberal hegemônico, que ascende a partir da década de 1980 nas principais sociedades desenvolvidas, é reabilitar o entendimento de que é dentro do Estado de bem-estar social que as forças político-democráticas podem, de fato, se realizar.
O filósofo alemão salienta a nova consciência do tempo que se articulou na cultura ocidental desde o final do século XVIII. Agora, o “novo tempo” indica a atualidade que vive na consciência daquilo que é historicamente transitório e na perspectiva daquilo que está por vir, ou seja, a atualidade é concebida em decorrência de uma passagem para o novo.
Desse modo, a modernidade encontra-se completamente abandonada a si mesma, visto que não pode mais orientar-se pelos modelos históricos desvanecidos de outras épocas, sendo obrigada a extrair de si mesma sua normatividade.
“Daqui em diante, a atualidade autêntica é o lugar onde se entrelaçam a continuação da tradição e a inovação”. (HABERMAS, 1987, p.103).
Se, em algum tempo, a esfera pública comunicativa pôde erigir-se sob preceitos liberais, isso se deveu a um momento histórico específico que não serve mais de exemplo para a modernidade. O sistema orientado pela “mão invisível”, regido pela máxima de possibilitar trocas supostamente justas à totalidade social, foi desmentido pela história.
A economia de livre mercado não solucionou os desequilíbrios nascidos em seu âmago. O capital, fatalmente, acumula-se nas mãos de poucos resultando numa assimetria de informações no mercado da qual grande parcela da população das democracias de massa inicia a partida derrotada.
O fracasso do ideário neoliberal exige que a esfera do poder público adote medidas intervencionistas para assegurar a reprodução do próprio sistema capitalista. Se o capitalismo não pode coexistir com a expansão contínua do Estado intervencionista, também não sobrevive sem ele. Eis o dilema do capital.
Por outro lado, se a categoria trabalho sempre exerceu o inquestionável papel emancipatório nas sociedades industrializadas, o programa sócio-estatal voltado para si, com o fito de moderar a economia capitalista e domesticar a si mesmo, perde o trabalho como seu princípio orientador. Assim, o avanço do Estado social acabou num beco sem saída e, com ele, as energias utópicas de uma sociedade do trabalho esgotaram-se. Por conseguinte, as utopias se dissipam diante de um cenário carente de referências tangíveis.
Acima de tudo, a força de persuasão da utopia de uma sociedade do trabalho perdeu significativamente seu poder. Segundo Habermas, não porque os trabalhadores livraram-se de sua inocência, tampouco porque a propriedade privada foi abolida dos meios de produção, mas, especialmente, porque as expectativas utópicas perderam seu ponto de referência numa realidade em que a autoatividade não coincide mais com a vida material.
É importante ressaltar que a utopia da sociedade do trabalho não atraiu somente a intelectualidade, ela instalou-se em definitivo na esfera pública, inspirando o movimento de trabalhadores europeus e marcando efetivamente a realidade histórica e mundial do último século. (HABERMAS, 1987, p.106).
A emancipação do trabalho heterônomo, coração das energias utópicas, apresentou-se sob outro aspecto no programa sócio-estatal. Embora as condições reformadas de emprego preservem sua centralidade nesse programa, o autor itera que as possibilidades de uma vida emancipada e digna do homem já não são o resultado direto da transformação de trabalho abstrato em autoatividade.
De acordo com Habermas, devido às medidas de humanização de um trabalho ainda determinado externamente e, sobretudo, às indenizações compensatórias que contrabalanceiam os riscos elementares do trabalho assalariado, os que são aptos ao trabalho acabam sendo incorporados a esse sistema de empregos, cuja meta é a do pleno emprego.
Se o trabalho assalariado por tempo integral transformar-se em norma, a compensação funciona e o cidadão é indenizado pelos encargos tanto no “papel de cliente da burocracia do Estado de bem-estar”, que o defende legalmente, como no “papel de consumidor de bens de massa com poder de compra”. Neutralizar as questões conflituosas intrínsecas ao trabalho heterônomo continua sendo o expediente para apaziguar a luta de classes. (HABERMAS, 1987, p. 107).
A resolução dos desequilíbrios econômicos via Realpolitik permeia não somente as contendas envolvendo os proprietários, mas também os trabalhadores. É o clássico conflito distributivo fundamentado de tal maneira que ambas as partes podem ser, de fato, intimidadoras.
O agir comunicativo é a força propulsora desse sistema de governo que tem por objetivo uma distribuição de riqueza mais equânime com a pretensão de satisfazer mutuamente diferentes interesses de classe.
É sob a égide radicalmente democrática que uma nova esfera pública calcada na solidariedade pode emergir no campo de tensão entre a sociedade e o Estado de bem-estar social. Portanto, o lado metodológico do projeto revela-se no comprometimento do Estado social e no alívio das tensões de classe obtidos por meio de um poder estatal legitimado democraticamente que deve proteger e controlar o processo natural do desenvolvimento capitalista.
As energias utópicas que restaram de uma sociedade do trabalho alimentam o lado substancial do projeto, assim sendo, a normatividade da condição do trabalhador proporcionada pelo direito civil de política participativa e pela prerrogativa de parceria social conduz a massa populacional a uma vida com liberdade, justiça social e crescente prosperidade. Habermas pressupõe “a coexistência pacífica entre democracia e capitalismo pode ser assegurada através da intervenção estatal.” (HABERMAS, 1987, p.107).
Ao Estado nacional não é permitido exercer influência sobre as operações privadas de investimentos, de modo que só lhe cabem as intervenções pontuais mantendo intacto o modo de funcionamento do sistema econômico. A redistribuição de renda limita-se, no essencial, a realinhar horizontalmente os trabalhadores dependentes, não podendo tocar na “estrutura específica do poder de classe, especialmente na propriedade dos meios de produção”. Isso posto, o sucesso do Estado social adentra suas próprias incongruências, nas quais ele próprio não pode se autopromover tampouco asseverar o trabalho como um direito civil.
A situação se agrava, pois, diante de tal conjuntura, o Estado de bem-estar corre o risco de afastar-se de suas bases sociais. Em tempos de crise, a população de eleitores que ascendeu socialmente pode desenvolver uma visão conservadora das posições alcançadas alinhando ideais com a classe média tradicional, o estrato considerado produtivista, formando uma frente defensiva contra as camadas marginalizadas e menos favorecidas.
Além disso, os sindicatos encontram-se pressionados diante da nova situação do mercado de trabalho, debilitando seu potencial reivindicativo junto ao Estado com a perda de membros e contribuições, constrangendo-os a lutar pelos interesses de curto prazo daqueles trabalhadores ainda empregados. (HABERMAS, 1987, p.108)
A “opinião pública”, orientada pelo princípio de “publicidade”, pressupõe as discussões políticas no âmbito da sociedade com o objetivo de esclarecer o Estado através da razão, convertendo política em moral.
A dinâmica de autocorreção entra em jogo com a moralização dos temas públicos, com uma generalização dos interesses exercida sob ideais de normatividade e operada em espaços públicos não-obstruídos de culturas políticas liberais. O equivalente compromisso entre sociedade e Estado leva a uma sociedade não-totalitária configurada nas formas do Estado Democrático de Direito.
O projeto de Estado social radicalmente democrático, não se trata, no entanto, de uma revolução recuperadora orientada por modelos ultrapassados, pois esta não contém o elemento da ênfase na revolução social, além de estar alinhada com o retorno de formas de dominação superadas.
A supressão da propriedade privada que levaria o homem à sua total emancipação por meio de relações de vida solidárias é fruto de um socialismo romântico, cabível às coletivizações familiares, bairristas e corporativas do mundo de camponeses e artesãos, não às sociedades complexas industrializadas.
O Estado social a que nos referimos tampouco significa a repetição de um modelo social-democrata com expectativas de realizar a emancipação de vida por meios meramente administrativos. Tal modelo tem um duplo preço por seus êxitos: renuncia à democracia radical e aprende a conviver com os resultados indesejáveis do crescimento capitalista advindos dos riscos específicos do sistema, que podem ser atenuados, mas não afastados.
O ponto central do projeto habermasiano de Estado social são as condições de comunicação sob as quais é estabelecida uma justificada confiança nas esferas públicas autônomas auto-organizadas de uma sociedade de cidadãos livres e iguais.
No contexto de uma sociedade complexa e politicamente integrada, a convivência solidária só pode ser alcançada em si mesma, ou seja, no contorno de justas expectativas partilhadas intersubjetivamente.
A abrangente formação democrática de opinião e vontade de tais interações comunicativas deve pressupor tanto a racionalidade do agir e do pensar em interesses universais quanto a eficiência pragmática organizativa dessa sociedade diferenciada em sistemas.
Dessa forma, por meio do diálogo, a esfera pública contemporânea pode encontrar os caminhos que a leve além das meras funções aclamativas, renovando seus princípios de “publicidade”, mesmo no interior do Estado social democrático.
Nesse sentido, o Welfare State comprometido com a sociedade se beneficia da emanação política dos indivíduos orientados-a-fins coletivos. A interação comunicativa racional, balizada por questões que vão além dos anseios particulares de seus proponentes, tende a equilibrar, no campo social, os conflitos causados pela influência do poder administrativo estatal e do sistema econômico orientado pelo dinheiro.
Em resposta à hegemonia neoliberal presente nas sociedades desenvolvidas no final do último século, Habermas entende que a possibilidade de restauração de uma esfera pública crítica no cerne do Estado-providência encontra-se na mudança de relação entre as três esferas de influência da sociedade moderna, quais sejam, poder, dinheiro e solidariedade.
Na nova divisão social, o poder sócio-integrador da solidariedade deve ser capaz de se afirmar sobre os outros dois poderes através do amplo leque de espaços públicos e de instituições democráticas. Ou seja, enquanto os subsistemas, Estado e economia, encontram-se em um lado da balança, as esferas de vida comunicativamente estruturadas devem ocupar o outro.
Assim, os desafios do século XXI do Estado de bem-estar social dificilmente encontrarão respostas sem incluir uma formação de opinião e vontade, norteada por princípios de “publicidade”, que universalize os interesses e seja radicalmente democrática.
Referências bibliográficas
CAMPATO, Roger. A Gênese teórica da concepção habermasiana de esfera pública. 2002. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Metodologia das Ciências) – Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2002.
HABERMAS, Jürgen. A nova intransparência: A crise do Estado de bem-estar social e o esgotamento das energias utópicas. In: HABERMAS, J. Diagnósticos do Tempo: Seis Ensaios. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1987.
______________. Mudança estrutural da esfera púbica: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. Tradução: Denilson Luís Werle. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
______________. Que significa socialismo hoje? Revolução recuperadora e necessidade de revisão de esquerda. In: Novos Estudos CEBRAP, 30, julho/1991.
