RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a proposta habermasiana de uma esfera pública crítica, desde sua origem até sua reabilitação no cerne do programa de Estado de bem-estar social. Inicialmente, Habermas nega a possibilidade de coexistência entre uma esfera pública que age comunicativamente, embasada pela racionalidade, e um Estado fortemente interventor, contrário aos pressupostos liberais da economia de mercado. Em um segundo momento, em resposta à hegemonia neoliberal do final do último século, o autor a reabilita como força propulsora de um sistema de governo intervencionista e aponta os ideais para sua realização. Ao mesmo tempo, será demonstrado como o programa de Estado de bem-estar social pôde se estruturar nessa conjuntura, chegando ao ponto de retirar a categoria trabalho de sua centralidade utópica e erigir novos preceitos sob um democratismo radical.
Jürgen Habermas é considerado um dos mais importantes filósofos alemães, cujas ideias se destacam em diversos eixos teóricos das ciências humanas.
Na obra de 1962, Mudança Estrutural da Esfera Pública (Strukturwandel der Öffentlichkeit), o principal herdeiro das discussões da Escola de Frankfurt, integrante da segunda geração de pensadores, articula uma teoria crítica interdisciplinar com o objetivo de compreender a realidade das sociedades modernas diante das tensões e transformações culturais geradas pelo capitalismo.
Assim, o autor explica o surgimento, a consolidação e a decadência do que ele denomina “um tipo ideal de esfera pública”, a esfera pública burguesa (bürgerliche Öffentlichkeit).
No início da obra, Habermas enfatiza a dificuldade de análise do objeto de estudo, alertando para o viés sociológico presente na metodologia, uma vez que a obra busca estilizar a história das ideias de sua concepção de esfera pública por meio de generalizações sociológicas, partindo de uma realidade social heterogênea.
A investigação habermasiana combina um projeto histórico com um projeto normativo: ora entende o espaço público como um acontecimento empírico, ora como um evento discursivo. Segundo o autor, essa conjunção de fenômenos se evidencia especialmente na Inglaterra, França e Alemanha, da segunda metade do século XVIII à primeira metade do século XIX, no revés sofrido pela esfera pública burguesa diante do surgimento do programa de Estado de bem-estar social.
A preferência inicial de Habermas por tratar a esfera pública como categoria sócio-histórica à luz do modelo liberal indica a impossibilidade de coexistência entre uma esfera pública que age comunicativamente e um Estado intervencionista, logicamente contrário aos pressupostos liberais da economia de mercado.
Ao definir um tipo ideal de esfera pública fortemente identificado com o modelo liberal, Habermas delimita a compreensão de outros modelos, muitas vezes reduzidos a versões limitadas do tipo burguês predominante.
Embora o autor desdenhe as metamorfoses sofridas pela esfera pública plebeia (plebejische Öffentlichkeit), ele reconhece que a esfera pública burguesa resulta da “evolução natural” observada na relação entre força de trabalho e meios de produção. Paradoxalmente, a intenção da Öffentlichkeit habermasiana de ir além da concepção clássica convive com elementos do materialismo histórico.
Habermas assume um tipo específico de formação da sociedade burguesa. É importante ressaltar que, para ele, sociedade e esfera pública não são sinônimos: a sociedade é o setor do interesse particular, onde o indivíduo pode expressar pretensões egoístas, enquanto a esfera pública é o espaço protegido em que o indivíduo, com formação erudita (Bildung), discute a vontade geral e a humanidade volta-se para si.
A presença de dualidades fundamentais nas sociedades modernas motiva Habermas a propor uma reforma da esfera pública a partir de si mesma, analisando o antagonismo entre os conceitos de publicidade e “publicidade”, correspondentes à opinião não-pública e à opinião pública, esta última decorrente do uso público da razão.
O apelo ao princípio da “publicidade”, entendido como o agir comunicativo fundamentado em razões, em contraposição à publicidade meramente instrumental ou manipulada pelo marketing estatal, apresenta uma alternativa para contrabalançar o cenário ameaçador sobre a esfera pública no âmbito do Estado de bem-estar social.
Nessa perspectiva, a atenção excessiva às relações de poder convencionais negligencia aquelas que sustentam e reproduzem o capitalismo. Assim, o princípio da “publicidade” não contraria a ordem econômica vigente, mas a legitima por meio da racionalização do poder, relegando à esfera pública o papel de referência normativa, cuja gênese se mantém vinculada à universalidade do ponto de vista burguês.
O reformismo habermasiano contorna o pessimismo de filósofos frankfurtianos como Theodor Adorno e Max Horkheimer em relação às perspectivas das democracias de massa do capitalismo administrado, apresentadas na obra Dialética do Esclarecimento. Embora, em Mudança Estrutural da Esfera Pública, Habermas não elimine a influência do mass media na degradação da esfera pública sob os domínios da indústria cultural, ele sustenta que a imposição da “publicidade” de caráter crítico sobre a publicidade dominante pode efetivar os ideais de emancipação contidos no conceito de esfera pública, abarcando realmente todos os estratos sociais.
Considerando o contexto histórico em que a obra foi escrita, deve-se ter em mente que o intervencionismo estatal progressivo no sistema econômico conteria tanto o conflito entre capital e trabalho quanto o jogo entre as tendências expansivas e restritivas típicas da sociedade industrial, favorecendo a manutenção do equilíbrio dessas oposições sem comprometer a reprodução do sistema.
Se a ação do Estado social é a resposta mais plausível para moderar as vicissitudes e conflitos advindos do setor produtivo, a Öffentlichkeit habermasiana seria a alternativa para mitigar os efeitos colaterais perversos na esfera pública decorrentes do próprio intervencionismo sobre a sociedade.
Segundo Habermas, com a expansão da economia de livre mercado, a esfera pública se liberta das imposições estatais e ganha autonomia. Inicialmente, a resposta intervencionista diante da ruína do ideário liberal, no final do século XIX, desmantela o espaço comunicativo construído pela burguesia, colaborando para a crescente socialização estatal e para a estatização da sociedade, o que, na concepção habermasiana, resulta no desmonte da esfera pública burguesa.
Habermas dedica-se à articulação de termos como opinião pública (öffentliche Meinung), princípio da publicidade (Prinzip der Publizität) e esclarecimento (Aufklärung). A esfera pública deve ser compreendida como o domínio da vida social responsável pela construção da “opinião pública” por meio do agir comunicativo pautado pelo princípio da publicidade.
O esclarecimento se difundiria a partir da arena pública para as demais áreas da sociedade, graças ao empenho dessa opinião comum detentora da verdade e da razão. No entanto, a concepção de uma esfera pública circunscrita ao modelo liberal burguês pressupõe que os interesses dos proprietários correspondam aos interesses dos demais indivíduos. Assim, Habermas desconsidera a existência de conflitos entre públicos rivais que buscam reconhecimento no espaço público, optando por um caminho elitista em vez de perseguir a diversidade de emancipação de todas as esferas públicas.
Em resposta à hegemonia neoliberal no final do último século – com Thatcher (Inglaterra: 1979–1990), Reagan (EUA: 1981–1989) e Helmut Kohl (Alemanha: 1982–1998) – e às críticas recebidas devido à ideia de uma esfera pública que supostamente representaria os interesses universais da sociedade, Habermas, quase 30 anos depois, reabilita essa esfera pública como força propulsora de um sistema de governo intervencionista. Ele aponta os ideais para sua realização, recorrendo à construção de uma teoria democrática pautada na racionalidade do discurso.
No texto A Crise do Estado de Bem-Estar Social e o Esgotamento das Energias Utópicas (CE, 1984), o “velho” Habermas sustenta que as forças político-democráticas e os ideais de emancipação individual podem, de fato, se realizar no contexto do Estado de bem-estar social, mesmo caracterizado pela nova obscuridade de uma época em que a utopia de uma sociedade do trabalho não mais o alimenta.
Habermas apresenta uma solução para a crise enfrentada pelo Estado de bem-estar social baseada em uma nova distribuição de poder, equilibrando as três esferas de influência da sociedade, de modo que o poder de integração social, fundamentado na solidariedade, seja capaz de resistir às forças dos outros dois recursos: dinheiro e poder administrativo. Para o sucesso dessa missão, o poder público deveria promover o princípio da “publicidade” como fio condutor das relações externas e internas dos grupos e associações que ocupam espaço na esfera pública transformada.
O título do artigo (CE) remete à ideia de tensão no Estado-providência, em franca desestruturação no continente europeu, evidenciando sua incapacidade de conciliar crescimento econômico e integração social.
A proposta de Habermas, em contraposição ao ideário neoliberal hegemônico que ascende a partir da década de 1980 nas principais sociedades desenvolvidas, é reabilitar a ideia de que é dentro do Estado de bem-estar social que as forças político-democráticas podem efetivamente se realizar.
O filósofo alemão destaca ainda a nova consciência do tempo, articulada na cultura ocidental desde o final do século XVIII. O “novo tempo” aponta para a atualidade, entendida como consciência daquilo que é historicamente transitório e daquilo que está por vir; a modernidade se concebe, portanto, como um momento de passagem para o novo.
Desse modo, a modernidade encontra-se abandonada a si mesma, pois não pode mais guiar-se por modelos históricos desvanecidos de outras épocas, sendo obrigada a extrair de si mesma sua própria normatividade.
“Daqui em diante, a atualidade autêntica é o lugar onde se entrelaçam a continuação da tradição e a inovação”. (HABERMAS, 1987, p.103).
Se, em algum momento, a esfera pública comunicativa pôde se erguer sob preceitos liberais, isso se deveu a um contexto histórico específico que não serve mais de exemplo para a modernidade. O sistema orientado pela “mão invisível”, regido pela máxima de possibilitar trocas supostamente justas para toda a sociedade, foi desmentido pela história.
A economia de livre mercado não solucionou os desequilíbrios gerados em seu próprio âmago. O capital, inevitavelmente, acumula-se nas mãos de poucos, resultando em assimetrias de informação no mercado, deixando grande parcela da população das democracias de massa em desvantagem desde o início.
O fracasso do ideário neoliberal exige que a esfera do poder público adote medidas intervencionistas para assegurar a reprodução do próprio sistema capitalista. Se o capitalismo não pode coexistir com a expansão contínua do Estado intervencionista, também não sobrevive sem ele. Eis o dilema do capital.
Por outro lado, se a categoria trabalho sempre exerceu papel emancipatório nas sociedades industrializadas, o programa sócio-estatal, voltado para moderar a economia capitalista e controlar a si mesmo, perde o trabalho como princípio orientador. Assim, o avanço do Estado social acabou em um beco sem saída e, com ele, as energias utópicas de uma sociedade do trabalho se esgotaram. Por conseguinte, as utopias se dissipam diante de um cenário carente de referências tangíveis.
Acima de tudo, a força persuasiva da utopia da sociedade do trabalho perdeu significativamente seu poder. Segundo Habermas, não porque os trabalhadores se libertaram de sua inocência, tampouco porque a propriedade privada foi abolida dos meios de produção, mas porque as expectativas utópicas perderam seu ponto de referência em uma realidade na qual a autoatividade não coincide mais com a vida material.
É importante ressaltar que a utopia da sociedade do trabalho não atraiu somente a intelectualidade; ela se consolidou na esfera pública, inspirando o movimento de trabalhadores europeus e marcando efetivamente a realidade histórica e mundial do último século (HABERMAS, 1987, p.106).
A emancipação do trabalho heterônomo, núcleo das energias utópicas, apresentou-se sob outro aspecto no programa sócio-estatal. Embora as condições reformadas de emprego preservem sua centralidade nesse programa, Habermas observa que as possibilidades de uma vida emancipada e digna já não derivam diretamente da transformação do trabalho abstrato em autoatividade.
Segundo o autor, devido às medidas de humanização de um trabalho ainda determinado externamente e, sobretudo, às indenizações compensatórias que contrabalançam os riscos elementares do trabalho assalariado, os aptos ao trabalho acabam sendo incorporados a esse sistema de empregos, cuja meta é o pleno emprego.
Se o trabalho assalariado em tempo integral se tornar norma, a compensação funciona, e o cidadão é indenizado pelos encargos tanto no “papel de cliente da burocracia do Estado de bem-estar”, que o protege legalmente, quanto no “papel de consumidor de bens de massa com poder de compra”. Neutralizar os conflitos intrínsecos ao trabalho heterônomo continua sendo o expediente para apaziguar a luta de classes (HABERMAS, 1987, p.107).
A resolução dos desequilíbrios econômicos via Realpolitik permeia não apenas as disputas envolvendo proprietários, mas também os trabalhadores. Trata-se do clássico conflito distributivo, estruturado de modo que ambas as partes possam, de fato, exercer pressão sobre a outra.
O agir comunicativo constitui a força propulsora desse sistema de governo, cujo objetivo é uma distribuição de riqueza mais equânime, buscando satisfazer mutuamente diferentes interesses de classe.
É sob a égide radicalmente democrática que uma nova esfera pública, calcada na solidariedade, pode emergir no campo de tensão entre a sociedade e o Estado de bem-estar social. Portanto, o lado metodológico do projeto revela-se no comprometimento do Estado social e no alívio das tensões de classe, obtidos por meio de um poder estatal legitimado democraticamente, que deve proteger e controlar o processo natural do desenvolvimento capitalista.
As energias utópicas remanescentes de uma sociedade do trabalho alimentam o lado substancial do projeto. Assim, a normatividade da condição do trabalhador, proporcionada pelo direito civil de política participativa e pela prerrogativa de parceria social, conduz a população a uma vida com liberdade, justiça social e crescente prosperidade. Habermas pressupõe que “a coexistência pacífica entre democracia e capitalismo pode ser assegurada através da intervenção estatal” (HABERMAS, 1987, p.107).
Ao Estado nacional não é permitido exercer influência sobre as operações privadas de investimento, cabendo-lhe apenas intervenções pontuais, mantendo intacto o funcionamento do sistema econômico. A redistribuição de renda limita-se, essencialmente, a realinhar horizontalmente os trabalhadores dependentes, sem alterar a “estrutura específica do poder de classe, especialmente na propriedade dos meios de produção”. Assim, o sucesso do Estado social enfrenta suas próprias incongruências, nas quais ele não pode se autopromover nem assegurar o trabalho como direito civil.
A situação se agrava porque, diante dessa conjuntura, o Estado de bem-estar social corre o risco de afastar-se de suas bases sociais. Em tempos de crise, a população de eleitores socialmente ascendente pode adotar uma visão conservadora das posições alcançadas, alinhando-se à classe média tradicional, estrato considerado produtivista, formando uma frente defensiva contra as camadas marginalizadas e menos favorecidas.
Além disso, os sindicatos encontram-se pressionados diante da nova situação do mercado de trabalho, debilitando seu potencial reivindicativo junto ao Estado, com perda de membros e contribuições, sendo constrangidos a lutar pelos interesses de curto prazo daqueles trabalhadores ainda empregados (HABERMAS, 1987, p.108).
A “opinião pública”, orientada pelo princípio da “publicidade”, pressupõe discussões políticas no âmbito da sociedade com o objetivo de esclarecer o Estado por meio da razão, convertendo a política em moral.
A dinâmica de autocorreção entra em jogo com a moralização dos temas públicos, com a generalização dos interesses exercida sob ideais de normatividade e operada em espaços públicos não-obstruídos por culturas políticas liberais. O compromisso equivalente entre sociedade e Estado leva a uma sociedade não-totalitária, configurada nas formas do Estado Democrático de Direito.
O projeto de Estado social radicalmente democrático não se trata, entretanto, de uma revolução recuperadora orientada por modelos ultrapassados, pois não contém ênfase na revolução social, estando alinhado ao retorno de formas de dominação superadas.
A supressão da propriedade privada, que levaria o homem à emancipação total por meio de relações de vida solidárias, é fruto de um socialismo romântico, adequado apenas às coletivizações familiares, bairristas e corporativas do mundo de camponeses e artesãos, e não às sociedades complexas industrializadas.
O Estado social a que nos referimos tampouco significa a repetição de um modelo social-democrata com expectativas de realizar a emancipação da vida por meios meramente administrativos. Tal modelo tem um duplo preço por seus êxitos: renuncia à democracia radical e aprende a conviver com os resultados indesejáveis do crescimento capitalista, advindos dos riscos específicos do sistema, que podem ser atenuados, mas não eliminados.
O ponto central do projeto habermasiano de Estado social são as condições de comunicação sob as quais se estabelece uma justificada confiança nas esferas públicas autônomas, auto-organizadas, de uma sociedade de cidadãos livres e iguais.
No contexto de uma sociedade complexa e politicamente integrada, a convivência solidária só pode ser alcançada em si mesma, ou seja, no contorno de justas expectativas partilhadas intersubjetivamente.
A abrangente formação democrática de opinião e vontade, resultante de tais interações comunicativas, deve pressupor tanto a racionalidade do agir e do pensar em interesses universais quanto a eficiência pragmática organizativa dessa sociedade diferenciada em sistemas.
Dessa forma, por meio do diálogo, a esfera pública contemporânea pode encontrar caminhos que a levem além das meras funções aclamativas, renovando seus princípios de “publicidade”, mesmo no interior do Estado social democrático.
Nesse sentido, o Welfare State comprometido com a sociedade se beneficia da emanação política dos indivíduos orientados a fins coletivos. A interação comunicativa racional, balizada por questões que vão além dos anseios particulares de seus proponentes, tende a equilibrar, no campo social, os conflitos causados pela influência do poder administrativo estatal e do sistema econômico orientado pelo dinheiro.
Habermas evidencia que a restauração de uma esfera pública crítica no Estado de bem-estar social não se limita à implementação de medidas institucionais, mas exige a consolidação de espaços comunicativos nos quais a solidariedade e a razão pública possam efetivamente equilibrar os interesses do poder político e do capital econômico.
A participação ativa e informada dos cidadãos, orientada pelo princípio da “publicidade”, permite que os debates e decisões políticas transcendam interesses individuais ou de classe, refletindo o bem coletivo e promovendo a emancipação cidadã.
Nesse sentido, a esfera pública crítica atua como mecanismo de legitimação e correção do próprio Estado, reforçando a democracia e garantindo que as políticas públicas considerem a diversidade social e os direitos de todos os indivíduos.
No contexto das sociedades contemporâneas, marcadas pela hegemonia neoliberal, Habermas aponta que o mercado tende a concentrar riqueza e poder, criando desigualdades que ameaçam a coesão social e a efetividade do Estado de bem-estar. Frente a essa realidade, a interação entre Estado, economia e sociedade deve ser mediada por princípios de diálogo racional e cooperação solidária, nos quais os cidadãos participem de forma informada e crítica.
A teoria habermasiana mostra que a democracia não se limita a processos eleitorais ou representativos, mas depende de uma esfera pública capaz de influenciar decisões políticas, estabelecer normas de justiça social e garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre privilégios econômicos e políticos.
Dessa forma, mesmo diante das transformações e desafios do século XXI, a esfera pública crítica permanece essencial para assegurar a funcionalidade e a legitimidade do Estado de bem-estar social.
A consolidação de instituições democráticas, combinada à atuação ativa da sociedade civil, possibilita que políticas públicas sejam desenvolvidas de maneira inclusiva e equitativa, promovendo a participação social, o equilíbrio entre subsistemas estatais e econômicos e a construção de uma sociedade mais justa.
Assim, a reflexão habermasiana revela que a efetividade do Estado de bem-estar social depende não apenas da intervenção estatal, mas da capacidade da esfera pública de exercer influência, moldar valores sociais e garantir que o ideal de solidariedade se traduza em práticas concretas, equilibrando poder, dinheiro e cidadania.
Referências bibliográficas
CAMPATO, Roger. A Gênese teórica da concepção habermasiana de esfera pública. 2002. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Metodologia das Ciências) – Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2002.
HABERMAS, Jürgen. A nova intransparência: A crise do Estado de bem-estar social e o esgotamento das energias utópicas. In: HABERMAS, J. Diagnósticos do Tempo: Seis Ensaios. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1987.
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______________. Que significa socialismo hoje? Revolução recuperadora e necessidade de revisão de esquerda. In: Novos Estudos CEBRAP, 30, julho/1991.
